Manuais Escolares

No ano letivo de 2023-2024, todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação vão voltar a receber manuais escolares gratuitos.

O que fazer para receber manuais escolares gratuitos?

A atribuição gratuita de manuais escolares é efetuada pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales). Cada voucher inclui um código único e tem indicado o manual correspondente.
Para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA. Pode fazê-lo por duas vias: na app móvel Edu Rede Escolar ou em www.manuaisescolares.pt.

Após o registo na plataforma MEGA, são emitidos vouchers associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno. Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos novos, devem ser apresentados numa das livrarias aderentes. Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos usados, têm de ser entregues na escola.

 

Os vouchers incluem os cadernos de atividades e de fichas?

Não. Apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares. Os cadernos de atividades e de fichas, bem como os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos, têm de ser adquiridos pelas famílias.
A CML assegura a gratuitidade das Fichas de Atividades para os alunos do 1º ciclo, 2º ciclo e 3º ciclo do ensino básico.
Os Encarregados de Educação que pretenderem o reembolso das fichas devem proceder da seguinte forma:

1. A adquirir as fichas obrigatoriamente no nome do Agrupamento Quinta de Marrocos, com o NIF: 600079368.

2. Preencher o documento “Fichas – Pedido de Reembolso” e agrafar as faturas no documento.

3. Quando solicitado, entregar no prazo indicado ao Professor titular de turma ou Diretor de turma.

 

Os manuais escolares gratuitos têm de ser devolvidos à escola?

Sim. Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos à escola pelo encarregado de educação, em bom estado, para voltarem a ser reutilizados no ano letivo seguinte.

Compete ao aluno e encarregado de educação entregar o manual: sem sujidade, rasgões e qualquer registo escrito a tinta ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos; completo no que diz respeito ao número de páginas; com a capa presa ao livro; não conter a identificação do aluno.

Se o encarregado de educação devolver os manuais escolares em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, fica obrigado ao seu pagamento ou perde o direito à gratuitidade no ano letivo seguinte. Note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não for entregue em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte.

Também existe a possibilidade de pagar o valor integral dos manuais escolares entregues em mau estado, ficando assim com direito a recebê-los no ano letivo seguinte.

 

Quando devem ser devolvidos?

Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
O calendário de devolução será divulgado no final do ano letivo.

 

Quem verifica o estado dos manuais devolvidos?

O estado de conservação dos manuais escolares entregues pelos alunos é submetido à apreciação de uma equipa destacada para o efeito, que analisa o estado do manual nos termos acima referidos.

Caso os encarregados de educação manifestem intenção de ficar com o manual, devem proceder ao pagamento do respetivo valor de capa nos Serviços Administrativos do agrupamento/tesouraria.