Ação Social Escolar

A ação social escolar visa minimizar as desigualdades socioeconómicas dos alunos de forma a promover o combate à exclusão social e a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar.

Para a candidatura ao Subsídio de ASE é necessário o preenchimento do formulário, ao qual se junta obrigatoriamente a Declaração da Segurança Social com o Escalão do Abono de Família 1, 2 ou 3. Pode ser entregue na secretaria do agrupamento no horário de funcionamento ou através do seguinte email: ase@aeqm.edu.pt

Legislação
Despacho nº 8452-A/2015

Despacho nº 5296/2017

Seguro Escolar

O Seguro Escolar é um mecanismo de apoio e complemento educativo à assistência que é assegurada por outros sistemas. Esta assistência visa a assistência médica e de enfermagem, transporte do sinistrado e o pagamento de indemnização e de prejuízos causados a terceiros.

A informação sobre o seguro escolar e o que é considerado sinistro/acidente escolar encontram-se no Regulamento Interno do Agrupamento e não substituí ou invalida o estabelecido na legislação em vigor sobre seguro escolar.

Portaria nº 413/99